Dia do Caminhoneiro: INSS lança cartilha reforça proteção, desafios e reconhecimento

Tuesday, September 16, 2025
 

Dia do Caminhoneiro: INSS lança cartilha reforça proteção, desafios e reconhecimento

Benefícios do MEI Caminhoneiro e políticas públicas marcam a celebração nacional

Luciano Meira

Nesta terça-feira (16), o Dia Nacional do Caminhoneiro celebra e reconhece o papel essencial da categoria, já considerada a espinha dorsal do transporte brasileiro. Para marcar a data, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha digital exclusiva, que orienta os caminhoneiros sobre o MEI Caminhoneiro e as garantias previdenciárias, reforçando o compromisso governamental de dar mais segurança a quem atravessa as estradas diariamente.

Caminhoneiro e o MEI: proteção reforçada

O caminhoneiro autônomo pode se formalizar como Microempreendedor Individual, o chamado MEI Caminhoneiro, obtendo CNPJ próprio e ampliando oportunidades de transporte, além de proteção previdenciária imediata. Em 2025, a contribuição é de 12% do salário mínimo (R$ 182,16), com extensão para até R$ 188,16 conforme a atividade, bem inferior à taxa anterior de 20%. Essa formalização garante acesso aos principais benefícios do INSS: aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria permanente, salário-maternidade e pensão por morte, além de facilitar contratos, financiamentos e impostos unificados.

A cartilha lançada pelo INSS detalha o passo a passo para a formalização gratuita via site oficial, os deveres do trabalhador e canais de atendimento que garantem proteção financeira ao caminhoneiro e sua família, mesmo diante de doenças ou acidentes. O presidente da autarquia, Gilberto Waller, enfatiza: “O caminhoneiro que se cuida hoje garante o futuro amanhã — o INSS está ao lado de quem roda o país todos os dias”.

Vantagens extras do MEI Caminhoneiro

– Mais oportunidades de contrato com empresas e órgãos públicos.

– Facilidade de acesso a crédito e financiamento de caminhões.

– Impostos unificados em guia única (DAS), de fácil pagamento pela internet, lotéricas ou bancos.

– Possibilidade de contratar um ajudante.

Como se tornar MEI Caminhoneiro?

A formalização é gratuita e pode ser feita pela internet:

1. Acesse o site Quero ser MEI Caminhoneiro

2. Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).

3. Informe seus dados e escolha a opção Transportador Autônomo de Cargas.

4 . Pronto: você já estará formalizado.

A cartilha também explica os deveres do MEI Caminhoneiro, como manter em dia o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e fazer a declaração anual de faturamento para a Receita Federal. Cumprir essas obrigações é o que garante que a proteção previdenciária esteja sempre ativa para o trabalhador e sua família.

Categoria fundamental para o país

O Dia Nacional do Caminhoneiro foi oficializado pela Lei nº 11.927/2009 para reconhecer uma categoria que, segundo dados oficiais, transporta mais de 60% das mercadorias no Brasil, mantendo ativa a conexão e o abastecimento de mercados, indústrias e regiões. Sem eles, toda a cadeia produtiva estaria ameaçada, impactando inclusive pequenos negócios e empregos.

O reconhecimento também se estende em datas complementares: 30 de junho em São Paulo e 25 de julho, Dia de São Cristóvão, em festas e homenagens realizadas por todo o Brasil.

Desafios nas estradas e políticas recentes

Com cerca de 2 milhões de caminhoneiros em atividade, as jornadas costumam ser longas e os riscos elevados à saúde e segurança. Inúmeros relatos apontam excesso de horas ao volante e precariedade das áreas de descanso e alimentação nas rodovias federais. Para enfrentar esses obstáculos, o governo implementou a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso, com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do DNIT em postos certificados, ampliando a rede de apoio ao trabalhador.

Outra iniciativa recente envolve unidades móveis do Ministério da Saúde, que oferecem atendimento primário diretamente nas estradas. O caminhoneiro ainda recebe cobertura previdenciária, inclusive nos casos de acidente, incapacidade ou falecimento, estendendo a proteção à família.

Caminhoneiro protagonista da logística nacional

Mesmo enfrentando adversidades e reivindicando melhores condições, os caminheiros seguem sendo essenciais para a integração nacional e o progresso do Brasil. A formalização pelo MEI — agora simplificada e garantida pela cartilha do INSS — representa mais segurança, dignidade e oportunidades, tornando a estrada mais protegida e reafirmando a relevância dos “gigantes da estrada” no cotidiano de todos.

Para acessar a cartilha clique aqui